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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE GUAPORE contratou FUNDACAO VOVOLANDIA SAO PEDRO

CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME DE RESIDENCIA CONTINUA DO PACIENTE V. P. EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO JUDICIAL N 5000390 55.2023.8.21.0053 RS COM RECURSO ASPS ATENCAO ES…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO VOVOLANDIA SAO PEDRO foi contratado por R$ 45.982,56 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 45.982,56
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GUAPORE · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Guaporé/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
348
Id da contratação
87862397000109-1-000826/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESPESAS EXTRAS12 MESR$ 733,30R$ 8.799,60
2SERVICOS EM INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA12 MESR$ 3.098,58R$ 37.182,96

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO VOVOLANDIA SAO PEDRO (CNPJ 00.222.582/0001-50), por R$ 45.982,56, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).