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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS contratou Program on International Financial Systems

Contratação de capacitação internacional para 2 servidores na Fase 2 do 10º IOSCO/PIFS-Harvard Law School Global Certificate Program for Regulators of Securities Markets.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Program on International Financial Systems foi contratado por R$ 38.842,24 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 38.842,24
Publicado em
23/10/2026
Órgão
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS · UASG 173030
Unidade
MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
19957.016085/2026-14
Id da contratação
29507878000108-1-000028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional2 UNIDADER$ 19.421,12R$ 38.842,24

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Program on International Financial Systems (CNPJ EXCVMPIF0), por R$ 38.842,24, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).