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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS contratou Program on International Financial Systems
Contratação de capacitação internacional para 2 servidores na Fase 2 do 10º IOSCO/PIFS-Harvard Law School Global Certificate Program for Regulators of Securities Markets.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Program on International Financial Systems foi contratado por R$ 38.842,24 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 38.842,24
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS · UASG 173030
- Unidade
- MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 19957.016085/2026-14
- Id da contratação
29507878000108-1-000028/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional | 2 UNIDADE | R$ 19.421,12 | R$ 38.842,24 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Program on International Financial Systems (CNPJ EXCVMPIF0), por R$ 38.842,24, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
