FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME contratou ? H SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA

Contratação emergencial e provisória com fulcro no Art. 75, VIII de empresa especializada na locação de veículos de transporte coletivo, com condutor para realizar transporte escolar de forma gratuita e regular dos alunos matriculados nas r…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ? H SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA foi contratado por R$ 1.179.277,20 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.179.277,20
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · UASG 01
Unidade: Fundo Municipal de Educação - FME
Local: Inajá/PE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 014/2026
Id da contratação: 31036625000137-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação emergencial e provisória com fulcro no Art. 75, VIII de empresa especializada na locação de veículos de transporte coletivo, com condutor para realizar transporte escolar de forma gratuita e regular dos alunos matriculados nas redes municipais e estaduais de ensino de Inajá/PE, residentes em localidades distantes da instituição de ensino pelo período de 90 (noventa) dias ou até a conclusão da atualização das rotas de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.	1 UN	R$ 1.179.277,20	R$ 1.179.277,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

? H SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (CNPJ 10.474.123/0001-18), por R$ 1.179.277,20, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 12:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).