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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA TERESA contratou 23.520.403 PAULA FRANCA SANTOS SMARSSARO

Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - OutraProdutividade

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 23.520.403 PAULA FRANCA SANTOS SMARSSARO foi contratado por R$ 9.850,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.850,00
Publicado em
28/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA TERESA · UASG 985691
Unidade
MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
Local
Santa Teresa/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8757
Id da contratação
27167444000172-1-000191/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1O objeto consiste na execução de serviços de revitalização e recuperação da área verde da EMEF Visconde de Inhaúma, compreendendo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme as condições e especificações estabelecidas. Conforme DFD que segue em anexo.1 unidadeR$ 9.850,00R$ 9.850,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

23.520.403 PAULA FRANCA SANTOS SMARSSARO (CNPJ 23.520.403/0001-67), por R$ 9.850,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/09/2026 18:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).