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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE contratou FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA

Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação da artista "Fernandinha", no Aniversário da cidade, no dia 09/11/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA foi contratado por R$ 250.000,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 250.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
Local
Alto Alegre Do Pindaré/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
252/2026
Id da contratação
01612832000121-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação da artista "Fernandinha", no Aniversário da cidade, no dia 09/11/2026.1 UNDR$ 250.000,00R$ 250.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 60.432.376/0001-05), por R$ 250.000,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).