MUNICIPIO DE SAO GABRIEL contratou NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

SOLICITAMOS A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDICAO DA JUSTICA FEDERAL PARA RECUPERACAO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 1,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 1,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · UASG 0000
Unidade: Prefeitura Municipal de São Gabriel
Local: São Gabriel/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 37
Id da contratação: 88768080000170-1-000606/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDICAO DA JUSTICA FEDERAL PARA RECUPERACAO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA.	1 mensal	R$ 1,00	R$ 1,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.964.948/0001-08), por R$ 1,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).