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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS contratou FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO

Contratação do senhor Francisco Jose de Azevedo Oliveira, CPF nº 051.265.404-24 para desempenhar a função de Zelador Rural (Distrito da Cruz) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Meio ambiente, agricultura e Abastecimento …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO foi contratado por R$ 8.105,00 em 02/01/2026.

Valor contratado
R$ 8.105,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · UASG 08109126000100
Unidade
Prefeitura
Local
Currais Novos/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
8454
Id da contratação
08109126000100-1-000525/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Zelador Rural5 SVR$ 1.621,00R$ 8.105,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO (CNPJ ***.265.404-**), por R$ 8.105,00, em 02/01/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 12:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).