MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL contratou MM TURISMO VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Servico de transporte aereo para 1 um passageiro com saida de Porto Alegre RS no dia 10 de novembro de 2026 com destino a Curitiba PR e retorno no dia 13 de novembro de 2026 com destino a Porto Alegre RS. JUSTIFICATIVA Justifica se…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MM TURISMO VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL foi contratado por R$ 1.557,69 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.557,69
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Local: Encruzilhada Do Sul/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 1401
Id da contratação: 89363642000169-1-001394/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Passagem aerea	1 Unidade	R$ 1.557,69	R$ 1.557,69

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MM TURISMO VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 16.988.607/0001-61), por R$ 1.557,69, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 17:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).