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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
OLIMPIA CAMARA MUNICIPAL contratou TCS BRASIL SERVICOS LTDA
CONTRATAÇÃO DO CURSO “A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES NA LEI 14.133/21 - PROVIDÊNCIAS DAS ÁREAS REQUISITANTES”, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TCS BRASIL SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 2.772,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.772,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- OLIMPIA CAMARA MUNICIPAL · UASG 930767
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - SP
- Local
- Olímpia/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 38/2026
- Id da contratação
51359818000136-1-000035/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES NA LEI 14.133/21 - PROVIDÊNCIAS DAS ÁREAS REQUISITANTES | 2 SERVIÇO | R$ 1.386,00 | R$ 2.772,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TCS BRASIL SERVICOS LTDA (CNPJ 27.768.275/0001-26), por R$ 2.772,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 07:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
