SAO SEPE CAMARA DE VEREADORES contratou 60.684.996 IVAN DOS SANTOS RODRIGUES

Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - OutraProdutividade

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 60.684.996 IVAN DOS SANTOS RODRIGUES foi contratado por R$ 250,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 250,00
Publicado em: 21/09/2026
Órgão: SAO SEPE CAMARA DE VEREADORES · UASG 933657
Unidade: MRS-CÂMARA MUNICIPAL VEREADORES DE SÃO SEPÉ
Local: São Sepé/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 00008222
Id da contratação: 89601124000136-1-000018/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de microempreendedor individual (MEI) habilitado no Contrata+Brasil para executar serviço de roçada manual ou mecanizada em área aproximada de 170 m², no pátio da Câmara Municipal de São Sepé. O serviço inclui: roçar integralmente a vegetação existente na área delimitada pela fiscalização; realizar acabamento junto a muros, cercas, meios-fios, árvores e demais obstáculos; recolher e ensacar os resíduos vegetais produzidos; retirar e dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos, sem descarte em via pública ou local irregular; deixar a área limpa e livre de resíduos ao término do serviço. O contratado fornecerá, por sua conta, mão de obra, roçadeira, ferramentas, combustível, equipamentos de proteção individual, transporte e demais insumos necessários. Antes de enviar a proposta, o fornecedor poderá solicitar esclarecimentos e deverá considerar as condições do local, o volume da vegetação e todos os custos da execução. O serviço deverá ser executado em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, em data e horário previamente ajustados com a fiscalização. O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 350,00, equivalente a aproximadamente R$ 2,06 por m², incluindo todos os custos diretos e indiretos. Propostas superiores ao limite serão consideradas incompatíveis com o orçamento estimado e não serão selecionadas. Seguem em anexo as fotos do local a ser roçado e o termo de referência do serviço.	1 unidade	R$ 250,00	R$ 250,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

60.684.996 IVAN DOS SANTOS RODRIGUES (CNPJ 60.684.996/0001-23), por R$ 250,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/09/2026 16:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).