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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO contratou ASSOCIACAO MINAZ DE CULTURA

OBJETO: Contratação da produção de eventos da Associação Minaz de Cultura para apresentação do Concerto de Natal dos Meninos Cantores, que compõe a programação e o calendário de atividades comemorativas de …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO MINAZ DE CULTURA foi contratado por R$ 50.346,10 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 50.346,10
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · UASG 1
Unidade
DIVISAO DE COMPRAS
Local
Ribeirão Preto/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
465
Id da contratação
56024581000156-1-000451/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS DE APRESENTACAO; Tipo: Musical; Detalhes: Contratacao de profissional autonomo ou empresarial.1 UNR$ 50.346,10R$ 50.346,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO MINAZ DE CULTURA (CNPJ 08.255.596/0001-82), por R$ 50.346,10, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 07:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).