MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA contratou AGUIAR COMERCIO DE PECAS E REPAROS DE VEICULOS LTDA

PAGAMENTO DE FRANQUIA REFERENTE A REPAROS NO VEÍCULO FORD FOCUS, PLACA QJO7672, PERTENCENTE AO GAECO DE BLUMENAU

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUIAR COMERCIO DE PECAS E REPAROS DE VEICULOS LTDA foi contratado por R$ 2.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.000,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · UASG MPSC
Unidade: MPSC
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 2026/032334
Id da contratação: 76276849000154-1-000361/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	FRANQUIA DE SEGURO DE VEÍCULOS	1 SERVIÇO	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGUIAR COMERCIO DE PECAS E REPAROS DE VEICULOS LTDA (CNPJ 07.968.095/0001-80), por R$ 2.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).