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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL contratou ALINE APARECIDA BITTENCOURT
Contratação da palestrante Aline Aparecida Bittencourt para condução do 5º encontro do evento “Encontros de Execução Penal na Prática – 2026”, com o tema “SEEU”, a ser realizado no dia 30 de setembro de 2026, em formato on-line.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALINE APARECIDA BITTENCOURT foi contratado por R$ 366,88 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 366,88
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · UASG 926605
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL
- Local
- Campo Grande/MS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 33/004970/2026
- Id da contratação
03236066000173-1-000082/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / Palestra Seminário / Palestra | ALINE APARECIDA BITTENCOURT | 1 UNIDADE | R$ 305,73 | R$ 305,73 |
| 2 | Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 1 UNIDADE | R$ 61,15 | R$ 61,15 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ALINE APARECIDA BITTENCOURT (CNPJ ***.361.267-**), por R$ 366,88, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).