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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE

Contratação de empresa especializada na gestão de contrato de jovem aprendiz.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE foi contratado por R$ 70.289,40 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 70.289,40
Publicado em
29/09/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080012
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
Local
Curitiba/PR · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
Proad 1604/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003312/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Consultoria e assessoria - curso técnico Consultoria e assessoria - curso técnico3E+1 UNIDADER$ 2.342,98R$ 70.289,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE (CNPJ 51.549.301/0001-00), por R$ 70.289,40, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).