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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE TUBARAO contratou AMPE - ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE TUBARAO
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Celebração do contrato de patrocínio com a Associação das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Tubarão – AMPE, inscrita no CNPJ nº 02.758.250/0001-10, conforme Lei nº 6.217/2025, p…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AMPE - ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE TUBARAO foi contratado por R$ 10.000,00 em 17/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TUBARÃO
- Local
- Tubarão/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 222/2026
- Id da contratação
82928656000133-1-000305/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão de patrocínio para a realização do evento IVG - INSPEÇÃO VEICULAR GRATUITA na Semana Nacional de Trânsito, programado para os dias 18 a 25 de setembro de 2026, Rua Espanha, no bairro Revoredo de Tubarão/SC. | 1 Unidades | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AMPE - ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE TUBARAO (CNPJ 02.758.250/0001-10), por R$ 10.000,00, em 17/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).