MUNICIPIO DE ITANHAEM contratou CONSORCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO

ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI 14399/22 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO foi contratado por R$ 40.041,80 em 23/06/2026.

Valor contratado: R$ 40.041,80
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITANHAEM · UASG 21.2026
Unidade: SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Local: Itanhaém/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 2413/2026
Id da contratação: 46578498000175-1-000348/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA - Assessoria técnica para operacionalização da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB)	1E+2 PORCENTAGEM	R$ 400,42	R$ 40.041,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO (CNPJ 12.011.520/0001-89), por R$ 40.041,80, em 23/06/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 13:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).