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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE NITEROI contratou ANAFERR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Patrocínio para realização do evento Festival Conexões Culturais de Niterói - Saberes do Mar.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANAFERR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 150.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 150.000,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI · UASG 985865
Unidade
MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Local
Niterói/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
NIT-050105/000620/2026
Id da contratação
28521748000159-1-000234/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Patrocínio Patrocínio1 UNIDADER$ 150.000,00R$ 150.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANAFERR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 04.467.871/0001-70), por R$ 150.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 17:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).