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Contratação direta Dispensa Federal

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Trata-se de contratação dos serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, bem como ao fornecimento de produtos postais, a serem prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 2.389.367,40 em 02/07/2026.

Valor contratado
R$ 2.389.367,40
Publicado em
02/07/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · UASG 290002
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
08038.003399/2026-11
Id da contratação
00375114000116-1-000117/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Comunicação por correio Comunicação por correio5 UNIDADER$ 477.873,48R$ 2.389.367,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0001-03), por R$ 2.389.367,40, em 02/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).