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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PICADA CAFE contratou CESAR HENRIQUE STAUDT

Despesa visando aquisicao de 1 placa de identificacao do Convenio FPE 279 2025. Justificativa da despesa Para identificacao de espaco publico.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CESAR HENRIQUE STAUDT foi contratado por R$ 850,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 850,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PICADA CAFE · UASG 0000
Unidade
Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Local
Picada Café/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
689
Id da contratação
92871466000180-1-000788/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Servicos graficos divulgacao1 UnidadeR$ 850,00R$ 850,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CESAR HENRIQUE STAUDT (CNPJ 27.529.047/0001-01), por R$ 850,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).