MUNICIPIO DE JANAUBA contratou JAZZ ENGENHARIA AERONAUTICA LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados á atualização das informações técnicas, cadastrais e aeronáuticas do Aeroporto de JanaúbaMG.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JAZZ ENGENHARIA AERONAUTICA LTDA foi contratado por R$ 9.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 9.000,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JANAUBA · UASG 001
Local: Janaúba/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 107
Id da contratação: 18017392000167-1-000159/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços tácnicos destinados á atualização das informações técnicas, cadastrais e aeronáuticas do Aeroporto de JanaúbaMG, compreendendo: elaboração do Relatório ACR-PCR, conforme IS número 154-111-001A da ANAC; preparação dos formulários, requerimentos e documentosnecessários ao processo de Alteração Cadastral perante a ANAC; protocolo e acompanhamento do processo junto á ANAC; preparação, protocolo e acompanhamento do procedimento de SDIA junto ao COMAERICA; e acompanhamento das providencias necessárias á atualização das informações do aeroporto no sistema AISWEB.	1 S	R$ 9.000,00	R$ 9.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JAZZ ENGENHARIA AERONAUTICA LTDA (CNPJ 10.698.109/0001-06), por R$ 9.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).