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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CATAGUASES contratou EMPRESA DE MANUTENCAO HABITACAO E TECNOLOGIA DE CATAGUASES - EMHATEC

contratação de empresa pública municipal, com a finalidade de atendimento operacional à Administração Pública para a prestação de serviços de apoio à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/MG da Prefeitura Municipal de Cataguases/MG

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE MANUTENCAO HABITACAO E TECNOLOGIA DE CATAGUASES - EMHATEC foi contratado por R$ 6.589.440,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.589.440,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CATAGUASES · UASG 984305
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Local
Cataguases/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
100/2026
Id da contratação
17702499000262-1-000112/2026

Itens e preços contratados (10)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Limpeza Urbana Limpeza Urbana2.88E+4 UNIDADER$ 32,30R$ 930.240,00
2Roçada / Limpeza de Área - Mecanizada / Manual Roçada / Limpeza de Área - Mecanizada / Manual3.12E+4 METRO QUADRADOR$ 24,85R$ 775.320,00
3Roçada / Limpeza de Área - Mecanizada / Manual Roçada / Limpeza de Área - Mecanizada / Manual1.44E+4 METRO QUADRADOR$ 32,30R$ 465.120,00
4Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades1.2E+4 METRO QUADRADOR$ 31,65R$ 379.800,00
5Prestação de Serviço de Jardinagem - Áreas Brutas - 44H Semanais Diurnas - Outra Produtividade Prestação de Serviço de Jardinagem - Áreas Brutas - 44H Semanais Diurnas - Outra Produtividade1.2E+4 OUTRAS UNIDADESR$ 32,90R$ 394.800,00
6Obras Civis de construção Prediais de Edifícios Obras Civis de construção Prediais de Edifícios9.6E+3 UNIDADER$ 24,85R$ 238.560,00
7Movimentação Carga Geral / Braçagem Movimentação Carga Geral / Braçagem2.4E+4 UNIDADER$ 28,60R$ 686.400,00
8Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de Limpeza6.24E+4 UNIDADER$ 32,30R$ 2.015.520,00
9Manutenção / Conservação / Recuperação - Vias Públicas Manutenção / Conservação / Recuperação - Vias Públicas9.6E+3 UNIDADER$ 24,85R$ 238.560,00
10Manutenção / Conservação / Recuperação - Vias Públicas Manutenção / Conservação / Recuperação - Vias Públicas1.44E+4 UNIDADER$ 32,30R$ 465.120,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA DE MANUTENCAO HABITACAO E TECNOLOGIA DE CATAGUASES - EMHATEC (CNPJ 65.946.305/0001-36), por R$ 6.589.440,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 10:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).