FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou VIACAO SANTA LUCIA

CONTRATACAO DE PESSOA S JURIDICA S ESPECIALIZADA EM SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO NAS ZONAS URBANA PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ASSISTIDOS PELA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA APAE …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIACAO SANTA LUCIA foi contratado por R$ 702.375,00 em 30/07/2026.

Valor contratado: R$ 702.375,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 0005
Unidade: Fundo Municipal de Assist.Social
Local: Itaperuna/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 67
Id da contratação: 14779841000153-1-000035/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Servico de transporte publico coletivo nas zonas urbana para os portadores de necessidades especiais assistidos pela associacao de pais e amigos dos excepcionais de Itaperuna APAE .	1 UND	R$ 702.375,00	R$ 702.375,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIACAO SANTA LUCIA (CNPJ 29.644.192/0001-50), por R$ 702.375,00, em 30/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).