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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DO EXERCITO contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Contratação direta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para prestação de distribuição da publicidade legal para o Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 5.700,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.700,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO · UASG 160304
- Unidade
- BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUP. DE ARMAMENTO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 64448.002989/2026-67
- Id da contratação
00394452000103-1-022849/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação Legal / Editais Publicação Legal / Editais | 1 UNIDADE | R$ 5.700,00 | R$ 5.700,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 5.700,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
