MUNICIPIO DE ITUMIRIM contratou MARCIO CIRIACO LOPES DE GUADALUPE 07127338680

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento em Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros destinados aos servidores da Rede Municipal de Ensino, abrangendo profissionais das unidades escolares …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCIO CIRIACO LOPES DE GUADALUPE 07127338680 foi contratado por R$ 10.990,00 em 27/07/2026.

Valor contratado: R$ 10.990,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITUMIRIM · UASG 02001
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM
Local: Itumirim/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 00005626
Id da contratação: 18244392000108-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO BRIGADISTAContratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento em Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros destinados aos servidores da Rede Municipal de Ensino, abrangendo profissionais das unidades escolares municipais, em conformidade com as exigências da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a Norma Regulamentadora nº 23 (Proteção Contra Incêndios), bem como com a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, incluindo a Lei Estadual nº 14.130/2001, o Decreto Estadual nº 44.746/2008 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais aplicáveis à formação e treinamento de brigadistas. A presente contratação tem por finalidade capacitar os servidores para atuação preventiva e de resposta inicial em situações de emergência, garantindo condições adequadas de segurança nas unidades escolares, contribuindo para a proteção da integridade física de alunos, servidores e demais usuários dos estabelecimentos de ensino, além de atender aos requisitos legais e técnicos necessários para a obtenção e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e da autorização de funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino.	7E+1 SERV	R$ 157,00	R$ 10.990,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCIO CIRIACO LOPES DE GUADALUPE 07127338680 (CNPJ 27.463.005/0001-07), por R$ 10.990,00, em 27/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 07:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).