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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ITARARE contratou JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Aquisição de medicamentos para a necessidade de cumprir ordem judicial que condenou o município de Itararé (SP) a adquirir e fornecer o item pleiteado judicialmente
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi contratado por R$ 5.010,60 em 22/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.010,60
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITARARE · UASG 10.2026
- Unidade
- SECRETARIA DE SAUDE
- Local
- Itararé/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 11680/2026
- Id da contratação
46634390000152-1-000323/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEFLUNOMIDA 20 MG | APOIO IDEAL MEDICAMENTOS LTDA | 1.8E+2 COMPRIMIDO | R$ 8,57 | R$ 1.542,60 |
| 2 | CANABIDIOL 100 MG/ML FRASCO 30 ML | JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 6 FRASCO | R$ 578,00 | R$ 3.468,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JABOQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 49.851.154/0001-86), por R$ 5.010,60, em 22/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).