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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JAQUIRANA contratou MAXXIM AMBIENTAL LTDA

Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de assessoria técnica e responsabilidade técnica para o Aterro Sanitário do Município de Jaquirana/RS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAXXIM AMBIENTAL LTDA foi contratado por R$ 39.678,48 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 39.678,48
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JAQUIRANA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
Local
Jaquirana/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
121
Id da contratação
92401561000110-1-000112/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS12 UNIDADER$ 3.306,54R$ 39.678,48

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAXXIM AMBIENTAL LTDA (CNPJ 17.354.808/0001-70), por R$ 39.678,48, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).