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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO contratou M C ENGENHARIA LTDA ME

Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto técnico de esgotamento sanitário nos Bairros De Brida, Brasília, Vila São José, rodovia SC 108 (do SAMAE até a Rua Osmar Cunha), com a fin…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M C ENGENHARIA LTDA ME foi contratado por R$ 48.000,00 em 30/06/2026.

Valor contratado
R$ 48.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · UASG CIN845
Unidade
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE URUSSANGA
Local
Urussanga/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13/2026
Id da contratação
86532520000160-1-000013/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços de engenharia para elaboração de projeto1 SERVIÇOSR$ 48.000,00R$ 48.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M C ENGENHARIA LTDA ME (CNPJ 10.507.527/0001-60), por R$ 48.000,00, em 30/06/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).