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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE REGISTRO contratou GEPAM-GEST.PUB.AUD.CONT.ASS.CONS.ADM.MUN.S/S LTDA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS EDUCACIONAIS, REALIZAÇÃO DE CURSO, COM O TEMA: FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GEPAM-GEST.PUB.AUD.CONT.ASS.CONS.ADM.MUN.S/S LTDA foi contratado por R$ 10.500,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.500,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE REGISTRO · UASG 2.2026
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Local
Registro/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
7872/2026
Id da contratação
45685872000179-1-000389/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO PRESENCIAL (REGISTRO/SP) - Capacitação de servidores para elaboração de ETP, TR e atuação dos gestores e fiscais dos contratos administrativos, com carga horaria total de 14 horas.1 SERVIÇOR$ 10.500,00R$ 10.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GEPAM-GEST.PUB.AUD.CONT.ASS.CONS.ADM.MUN.S/S LTDA (CNPJ 07.164.951/0001-45), por R$ 10.500,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 09:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).