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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE REGISTRO contratou GEPAM-GEST.PUB.AUD.CONT.ASS.CONS.ADM.MUN.S/S LTDA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS EDUCACIONAIS, REALIZAÇÃO DE CURSO, COM O TEMA: FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GEPAM-GEST.PUB.AUD.CONT.ASS.CONS.ADM.MUN.S/S LTDA foi contratado por R$ 10.500,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.500,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE REGISTRO · UASG 2.2026
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Local
- Registro/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 7872/2026
- Id da contratação
45685872000179-1-000389/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO PRESENCIAL (REGISTRO/SP) - Capacitação de servidores para elaboração de ETP, TR e atuação dos gestores e fiscais dos contratos administrativos, com carga horaria total de 14 horas. | 1 SERVIÇO | R$ 10.500,00 | R$ 10.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GEPAM-GEST.PUB.AUD.CONT.ASS.CONS.ADM.MUN.S/S LTDA (CNPJ 07.164.951/0001-45), por R$ 10.500,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 09:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
