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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DO RIO GRANDE contratou L. MORAES KUCHARSKI

Contratação emergencial de empresa para aquisição de serviço de impressão de adesivos (material de identificação para distribuição gratuita), destinados ao atendimento imediato da população afetada por desastre natural neste município, conf…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L. MORAES KUCHARSKI foi contratado por R$ 5.684,98 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.684,98
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DO RIO GRANDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Local
Rio Grande/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
[5526] 65/2026
Id da contratação
88566872000162-1-000610/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ADESIVOS5801 UNIDADER$ 0,98R$ 5.684,98

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

L. MORAES KUCHARSKI (CNPJ 64.980.820/0001-70), por R$ 5.684,98, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 13:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).