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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE JABOTICABAL contratou INTENSE MORADIA ASSISTIDA
Contratação de 01 (uma) vaga de internação compulsória para tratamento psiquiátrico de paciente com alto grau de dependência química, e, em vulnerabilidade social.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INTENSE MORADIA ASSISTIDA foi contratado por R$ 126.600,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 126.600,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JABOTICABAL · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
- Local
- Jaboticabal/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 96717/2026
- Id da contratação
50387844000105-1-000636/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO CLÍNICA | 12 MESES | R$ 10.550,00 | R$ 126.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INTENSE MORADIA ASSISTIDA (CNPJ 51.066.745/0001-94), por R$ 126.600,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).