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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA contratou PAULO MARCELO GONÇALVES 28790705890

Contratação de empresa especializada para a fabricação, fornecimento, montagem e instalação de estação de mobiliário planejado, confeccionada sob medida para o mezanino da TV Câmara da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, visando propor…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO MARCELO GONÇALVES 28790705890 foi contratado por R$ 15.448,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.448,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA · UASG 1
Unidade
CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Local
Pindamonhangaba/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000074/2026
Id da contratação
53327359000134-1-000077/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Estação de mobiliário planejado, confeccionada sob medida para o mezanino da TV Câmara Especificação: Conforme termo de referência1 CONJUNTOSR$ 15.448,00R$ 15.448,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO MARCELO GONÇALVES 28790705890 (CNPJ 12.607.825/0001-58), por R$ 15.448,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).