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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ANCHIETA contratou 68.206.279 EMA MARIA BONATO
Obras Civis de Recuperação Estrutural - Injeções em Trincas e Fissuras de Concreto
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 68.206.279 EMA MARIA BONATO foi contratado por R$ 3.490,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.490,00
- Publicado em
- 02/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANCHIETA · UASG 932959
- Unidade
- MSC/PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
- Local
- Anchieta/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 6996
- Id da contratação
83024687000122-1-000064/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Os serviços compreendem a remoção das partes danificadas, recomposição da alvenaria, assentamento, entre outros necessários à recuperação das estruturas de drenagem pluvial. Todos os materiais de construção necessários para a execução serão fornecidos pela Secretaria solicitante (areia, cimento, tijolo, tubulação). O contratado deverá confeccionar, instalar e fornecer o material das grades em ferro 3/8 X 1 1/2, espaçamento entre barras de no máximo 43 mm (ferro e solda). Medidas aproximadas das bocas de lobo: 60 cm x 80 cm. Quantidade de bocas de lobo: 5 (cinco). O contratado deverá possuir equipamentos e ferramentas necessários para a execução do objeto. O contratado deverá iniciar os serviços no primeiro dia útil após a emissão da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, e concluir a execução no prazo máximo de 10 (dez) dias, salvo alteração previamente autorizada. Será aplicado, com fundamento na LC nº 123/2006, no Decreto Municipal nº 267/2023 e no Decreto nº 015/2025, o direito de preferência ao MEI local. | 1 unidade | R$ 3.490,00 | R$ 3.490,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
68.206.279 EMA MARIA BONATO (CNPJ 68.206.279/0001-06), por R$ 3.490,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/09/2026 09:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
