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Contratação direta Dispensa Federal

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA contratou FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA

AQUISIÇÃO DE 3 LIXEIRAS DE PEDAL PARA USO EM LABORATÓRIOS DO CNPASA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA foi contratado por R$ 1.651,56 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.651,56
Publicado em
26/10/2026
Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · UASG 135007
Unidade
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA/PALMAS/TO
Local
Palmas/TO · Federal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
21194.001140/2026-92
Id da contratação
00348003000110-1-001416/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Lixeira capacidade: 120, características adicionais: rodas de borracha, material: plástico, tipo: com tampa e pedal3 UnidadeR$ 550,52R$ 1.651,56

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA (CNPJ 01.040.887/0001-04), por R$ 1.651,56, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).