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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO contratou JUARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Contratação de serviços profissionais artísticos para apresentação no evento festivo e cerimonial para premiar e homenagear professores da rede municipal de ensino, a se realizar no dia 14/10/2026

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 210.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 210.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · UASG 1
Local
São José Do Belmonte/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
SEDUC-05022/2026
Id da contratação
30886645000134-1-000001/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemContratadoQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviços profissionais artísticos da BANDA FERAS, para apresentação no evento festivo e cerimonial para premiar e homenagear professores da rede municipal de ensino, a se realizar no dia 14/10/2026LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS1 ShowR$ 60.000,00R$ 60.000,00
2Contratação de serviços profissionais artísticos do cantor JUAREZ, para apresentação no evento festivo e cerimonial para premiar e homenagear professores da rede municipal de ensino, a se realizar no dia 14/10/2026JUARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA1 ShowR$ 150.000,00R$ 150.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 49.836.658/0001-27), por R$ 210.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 08:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).