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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA

Inscrição da Juíza do Trabalho BENEDITA GUERRA CAVALCANTE para participação do “V Congresso Nacional e Internacional da Magistratura do Trabalho” a realizar-se no período de 26 a 28 de novembro de 2026 em Foz do Iguacu/PR.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA foi contratado por R$ 2.720,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.720,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080024
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Local
Teresina/PI · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PROAD N. 5335/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003722/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional1 UNIDADER$ 2.720,00R$ 2.720,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA (CNPJ 04.808.302/0001-41), por R$ 2.720,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 16:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).