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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO ROQUE contratou SENAC SERVICO . NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

A presente contratacao tem como objetivo a contratacao por meio de dispensa de licitacao para a realizacao de cursos oferecidos pelo SENAC com o proposito de atender as demandas do programa Qualifica na cidade de Sao Roque. Os cursos ser…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENAC SERVICO . NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL foi contratado por R$ 106.500,00 em 28/08/2026.

Valor contratado
R$ 106.500,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO ROQUE · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Local
São Roque/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
72
Id da contratação
70946009000175-1-000425/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS COM CURSOS DE CAPACITACAO QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS FORMACAO DE MAO DE OBRA PARA O SETOR DE COMERCIO E SERVICOS.1 SERVICOR$ 106.500,00R$ 106.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SENAC SERVICO . NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.709.814/0019-17), por R$ 106.500,00, em 28/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 16:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).