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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES contratou COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

COMPRA POR DISPENSA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A foi contratado por R$ 1.188,84 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.188,84
Publicado em
19/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES · UASG 1
Local
Chavantes/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
92/2026
Id da contratação
01638918000123-1-000155/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ENERGIA ELETRICA1 UNR$ 1.188,84R$ 1.188,84

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A (CNPJ 53.859.112/0001-69), por R$ 1.188,84, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).