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Contratação direta Dispensa Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou PROTECTOR EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Prestação de serviços de manutenção e recarga dos extintores de incêndio instalados na Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul/RS
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROTECTOR EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA foi contratado por R$ 300,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 300,00
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200062
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
- Local
- Porto Alegre/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.02.0400.0000112/2026-03
- Id contratação PNCP
26989715000102-1-001529/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio | 1 UNIDADE | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PROTECTOR EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 88.967.823/0001-31), por R$ 300,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 15:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
