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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PICADA CAFE contratou LJL PROJETOS LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LJL PROJETOS LTDA foi contratado por R$ 1.500,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.500,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PICADA CAFE · UASG 0000
Unidade
Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Local
Picada Café/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
710
Id da contratação
92871466000180-1-000803/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Elaboracao de projetos1 ServicoR$ 1.500,00R$ 1.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LJL PROJETOS LTDA (CNPJ 51.799.777/0001-07), por R$ 1.500,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).