MUNICIPIO DE LIBERDADE contratou ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE

Inexigibilidade de chamamento público, mediante celebração do Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE LIBERDADE/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE foi contratado por R$ 42.674,37 em 11/08/2026.

Valor contratado: R$ 42.674,37
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LIBERDADE · UASG 984769
Unidade: MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE
Local: Liberdade/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 34/2026
Id da contratação: 18029165000151-1-000064/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Repasse p/ APAE - Termo de Fomento com a APAE Repasse	1 UNID	R$ 42.674,37	R$ 42.674,37

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE (CNPJ 03.654.517/0001-92), por R$ 42.674,37, em 11/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).