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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou JORNAL GAZETA SP LTDA
Contratação de empresa para publicação de avisos de editais em jornal de grande circulação, através de Dispensa de Licitação s/ dispusta de acordo com o art. 75 inc. II.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JORNAL GAZETA SP LTDA foi contratado por R$ 1.800,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.800,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380284
- Unidade
- ESP-CENTRO DETENCAO PROVISORIA AGUAI
- Local
- Aguaí/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00478672/2026-13
- Id da contratação
96291141000180-1-007490/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação Legal / Editais Publicação Legal / Editais | 15 UNIDADE | R$ 120,00 | R$ 1.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JORNAL GAZETA SP LTDA (CNPJ 04.735.364/0001-70), por R$ 1.800,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 19:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
