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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS contratou INSTITUTO RUI BARBOSA TREINAMENTO E CURSOS

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação de vereadores.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO RUI BARBOSA TREINAMENTO E CURSOS foi contratado por R$ 11.600,00 em 02/09/2026.

Valor contratado
R$ 11.600,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS · UASG 01003
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MIN
Local
Conceição Da Barra De Minas/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo
00001326
Id da contratação
29787877000156-1-000014/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MINISTRAÇÃO DE CURSO 95Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de vereadores com o seguinte tema; Relações entre políticas públicas e orçamento.3 UNR$ 1.450,00R$ 4.350,00
2MINISTRAÇÃO DE CURSO 96Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de vereadores com o seguinte tema; Condutas vedadas em ano eleitoral / Construindo políticas públicas voltadas à pessoa autista.5 UNR$ 1.450,00R$ 7.250,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO RUI BARBOSA TREINAMENTO E CURSOS (CNPJ 28.407.129/0001-38), por R$ 11.600,00, em 02/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 13:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).