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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

Custeio da participação dos servidores na XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM), que ocorrerá na cidade de Fortaleza/CE, na modalidade presencial, entre os dias 09 a 13 de novembro de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE foi contratado por R$ 700,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 700,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 090100
Unidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SEI-140001/084375/2026
Id da contratação
42498600000171-1-004435/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRIÇÃO: INSCRICAO DE SERVIDOR PARA PARTICIPACAO EM CONGRESSO2 VAGAR$ 350,00R$ 700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (CNPJ 02.428.413/0001-05), por R$ 700,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 17:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).