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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES contratou CONSTRUTORA LEMES LTDA

contratação de empresa especializada para reformas e reparos junto ao prédio da Câmara de Vereadores (remoção e substituição de 60 m² do piso cerâmico, conserto dos vasos sanitários no banheiro feminino e pintura do teto da cozinha). Aquisi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUTORA LEMES LTDA foi contratado por R$ 12.500,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.500,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · UASG 09485555000145
Local
Gentil/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
07
Id da contratação
09485555000145-1-000003/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1contratação de empresa especializada para reformas e reparos junto ao prédio da Câmara de Vereadores (remoção e substituição de 60 m² do piso cerâmico, conserto dos vasos sanitários no banheiro feminino e pintura do teto da cozinha). Aquisição de materiais e mão de obra.1 unidadeR$ 12.500,00R$ 12.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSTRUTORA LEMES LTDA (CNPJ 33.287.527/0001-06), por R$ 12.500,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).