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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou NC ENERGIA S.A.

Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica do tipo 50% incentivada no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para o suprimento das unidades consumidoras do Tribunal Superior do Trabalho - TST com ponto de entrega no mercado Sude…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NC ENERGIA S.A. foi contratado por R$ 16.296.186,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 16.296.186,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080001
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b
Processo
6024568/2025-00
Id da contratação
00509968000148-1-003337/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Livre Prestação de serviços especializados de fornecimento e gestão de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre - ACL, por meio da modalidade varejista, destinada ao suprimento das unidades consumidoras do Tribunal Superior do Trabalho1 UNIDADER$ 16.296.186,00R$ 16.296.186,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NC ENERGIA S.A. (CNPJ 04.023.261/0001-88), por R$ 16.296.186,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b: Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 18:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).