AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS REGULADORAS - ABAR

Contratação de serviços de capacitação para participação de 07 (sete) servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP na Turma Piloto 2026 do Programa de Supervisão Regulatória Inteligente, promovida pe…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS REGULADORAS - ABAR foi contratado por R$ 212.424,03 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 212.424,03
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP · UASG 392701
Unidade: ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 133.00004052/2026-60
Id da contratação: 02538438000153-1-000043/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional	7 UNIDADE	R$ 30.346,29	R$ 212.424,03

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS REGULADORAS - ABAR (CNPJ 03.657.354/0001-00), por R$ 212.424,03, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 12:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).