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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU contratou 43.931.964 FILIPE DE SOUSA COUTO GASPAR
Obras Civis de Recuperação Estrutural - Injeções em Trincas e Fissuras de Concreto
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 43.931.964 FILIPE DE SOUSA COUTO GASPAR foi contratado por R$ 10.000,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · UASG 985825
- Unidade
- Prefeitura municipal de Casimiro de Abreu
- Local
- Casimiro De Abreu/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 9526
- Id da contratação
29115458000178-1-000128/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1- Contratação de mão de obra especializada e fornecimento de materiais para execução de serviços de manutenção predial na ADM Jardim Miramar, Rua do Telégrafo, n 434 - Barra de São João, 2 Distrito de Casimiro de Abreu - RJ, compreendendo pintura, substituição de forro em PVC e execução de revestimento de piso, com fornecimento de mão de obra e materiais. 2-LOCAL: As atividades serão realizadas no local citado; 3-ESCOPO DO SERVIÇO: O serviço inclui, mas não se limita a todos os reparos necessários, conforme documentos em anexo, e Limpeza final da área ao término dos serviços; 4-MATERIAIS E EQUIPAMENTOS: Todos os materiais serão fornecidos pela contratada; 5-QUALIDADE E GARANTIA: O Serviço deverá apresentar bom acabamento sem imperfeições; 6-VISITA TÉCNICA: O local é público, aberto à visitação, podendo ser facultada, porém no dia 07/10/2026, das 15:00 às 16:00 o corpo técnico estará no local; 7-PAGAMENTO: O pagamento será feito após a execução do serviço. O valor deve incluir todos os custos diretos e indiretos (mão de obra, material, encargos, deslocamentos, impostos, etc), A planilha de composição de custos da proposta, especialmente em programas que visam à geração de empregos e à contratação de mão de obra como o "Contrata Mais Brasil", a verificação detalhada da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) poderá ser incluída nos custos em planilha aberta. | 1 unidade | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
43.931.964 FILIPE DE SOUSA COUTO GASPAR (CNPJ 43.931.964/0001-66), por R$ 10.000,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
