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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MACAE contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

Contratação o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo para inscrição de 4 servidores da SELCPAR, 2 servidores da SEINFRA, 2 servidores da SEMUSA, 2 servidores da Secretaria SEMED e 4 servidores da Controladoria Geral do Município no …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 31.500,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 31.500,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MACAE · UASG 985847
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Local
Macaé/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SEI 024451/2026
Id da contratação
29115474000160-1-000703/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos14 UNIDADER$ 2.250,00R$ 31.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 31.500,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).