MINAS NOVAS CAMARA MUNICIPAL contratou Luana Souza Guedes Sociedade Individual de Advocacia

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoramento jurídico à Presidência e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minas Novas, compreendendo orientação jurídica sobre questões institucionais de competência de…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Luana Souza Guedes Sociedade Individual de Advocacia foi contratado por R$ 24.525,00 em 17/08/2026.

Valor contratado: R$ 24.525,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MINAS NOVAS CAMARA MUNICIPAL · UASG 2110
Unidade: Unidade Única
Local: Minas Novas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 22/2026
Id da contratação: 20638607000109-1-000018/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	serviços de consultoria e assessoramento jurídico à Presidência e à Mesa Diretora	4.5 SERVIÇO	R$ 5.450,00	R$ 24.525,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Luana Souza Guedes Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 68.435.402/0001-52), por R$ 24.525,00, em 17/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).