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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou JONATHAN HENRIQUE SILVA GUIDA
Contratação para a Escola do Legislativo Nome da Atividade: Formação Introdutória de Coordenadores Ingressantes do PJ Minas; Profissional: Jonathan Henrique Silva Guida.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JONATHAN HENRIQUE SILVA GUIDA foi contratado por R$ 897,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 897,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1011012
- Unidade
- G. COMPRAS ELE GGP
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 1011012 000096/2026
- Id da contratação
17516113000147-1-000221/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL | 1 HORA AULA | R$ 897,00 | R$ 897,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JONATHAN HENRIQUE SILVA GUIDA (CNPJ ***.657.816-**), por R$ 897,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 17:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
